NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
- Constituição: princípios fundamentais
- Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas
- Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos
- Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios
- Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos
- Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república
- Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária
- Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho
- Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas
NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO
- Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho
- Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88)
- Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção
- Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho
- Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características
- Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi
- Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção
- Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização
- Do aviso prévio
- Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário
- Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia
- Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias
- Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário
- Da prescrição e decadência
- Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres
- Da proteção ao trabalho do menor
- Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade
- Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho
- Das comissões de Conciliação Prévia
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
- Da Justiça do Trabalho: organização e competência
- Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência
- Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores
- Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC)
- Dos atos, termos e prazos processuais
- Da distribuição
- Das custas e emolumentos
- Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado
- Das exceções
- Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão
- Das provas
- Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar
- Do procedimento ordinário e sumaríssimo
- Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento
- Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora
- Dos embargos à execução
- Da praça e leilão; da arrematação; da remição; da custas na execução
- Dos recursos no processo do trabalho
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL
- Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço
- Integração e interpretação da lei
- Lei de Introdução ao Código Civil
- Das Pessoas: das pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos de personalidade; das pessoas jurídicas
- Do Domicílio
- Fatos e atos jurídicos: forma e prova dos atos jurídicos; nulidade e anulabilidade dos atos jurídicos; atos jurídicos ilícitos; abuso de direito; prescrição e decadência
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
- Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação
- Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores
- Do litisconsórcio e da assistência
- Do Ministério Público
- Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência
- Do Juiz
- Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos
- Da formação, suspensão e extinção do processo
- Dos procedimentos ordinário e sumário
- Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento
- Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção
- Da revelia
- Do julgamento conforme o estado do processo
- Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas documental e testemunhal
- Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento
- Da sentença e da coisa julgada
- Da liquidação e do cumprimento da sentença
- Da ação rescisória
- Dos recursos: das disposições gerais
- Do processo de execução: da execução em geral
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª. REGIÃO
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Administração pública: princípios básicos
- Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar
- Serviços Públicos: conceito e princípios
- Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação
- Contratos administrativos: conceito e características
- Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade
- Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos
- Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades
- Processo administrativo (Lei n.º 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados
- Lei n.º 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa
